Política de privacidade

Secção 1A versão curta

• A aplicação não recolhe nada. No Android não tem permissão de internet, por isso o sistema operativo não lhe dá um socket de rede. Os seus documentos, os nomes dos seus ficheiros, as suas perguntas, as suas respostas e a sua utilização da aplicação não nos podem chegar de nenhuma forma, porque não existe qualquer via por onde o pudessem fazer.
• Não temos nenhuma conta sua. Não há registo, endereço de e-mail, palavra-passe nem perfil.
• Não conseguimos abrir o seu cofre, recuperar o seu PIN nem decifrar a sua cópia de segurança. Não existe nenhum mecanismo para o fazer.
• O Google Play, e não a aplicação, trata da distribuição e do pagamento. Instala a aplicação, entrega o seu modelo de IA local, vende as subscrições e, apenas se tiver permitido que o seu dispositivo partilhe diagnósticos com os programadores de aplicações, pode fazer-nos chegar relatórios de falhas. A Google trata essas informações ao abrigo da sua própria política de privacidade (secção 8).
• Este sítio web recolhe o mínimo de que um sítio web precisa: os registos de servidor e de segurança gerados pelo nosso fornecedor de alojamento, e o que decidir enviar-nos através do formulário de contacto ou por e-mail.
• Não usamos qualquer serviço de análise nem publicidade. Neste sítio não há píxeis de rastreio, scripts de impressão digital do navegador nem definição de perfis comportamentais.
• Não vendemos nem partilhamos informações pessoais, no sentido que as leis de privacidade dos estados dos Estados Unidos dão a esses termos, e não o fizemos nos doze meses anteriores.

Secção 2Quem somos e o que esta política abrange

Esta Política de privacidade é emitida pelo Reticenda (nós). Pode contactar-nos através dos endereços da secção 24. Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia e do Reino Unido, e de leis semelhantes noutros locais, somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais aqui descritos.

Abrange:

• o sítio web reticenda.com e todas as suas páginas (o Sítio web); e
• a aplicação móvel Reticenda, em todas as versões e em todas as plataformas (a Aplicação).

Não abrange mais nada. Em particular, não abrange o Google Play nem qualquer outra plataforma de distribuição de aplicações, o sistema operativo do seu dispositivo, o fabricante do seu dispositivo, qualquer aplicação ou local de armazenamento de terceiros que use para trazer um documento para o Reticenda ou para guardar um que dele tenha saído, nem qualquer sítio web para o qual remetamos. Esses regem-se pelas suas próprias políticas, sobre as quais não temos qualquer controlo.

A sua utilização do Sítio web e da Aplicação rege-se também pelos Termos de utilização. Quando um termo aí definido é usado aqui, tem o mesmo significado.

Secção 3Definições

Nesta política:

• Informações pessoais e dados pessoais significam informações que identificam, dizem respeito, descrevem ou podem razoavelmente ser associadas a uma pessoa singular ou a um agregado familiar determinados. Os dois termos são usados indistintamente.
• Tratar significa qualquer operação efetuada com informações pessoais — recolher, conservar, utilizar, divulgar, apagar e tudo o que houver pelo meio.
• Cofre significa o armazenamento cifrado que a Aplicação mantém no seu dispositivo, incluindo os documentos que lá coloca e tudo o que deles deriva.
• Conteúdo documental significa os documentos que coloca no Cofre, o texto deles extraído, as suas perguntas, as respostas que recebe, os nomes de ficheiros, os nomes de processos, as etiquetas, as partes, as datas, as notas, os selos, as definições e tudo o mais que descreva o que o seu Cofre contém.
• Prestador de serviços, subcontratante, vender, partilhar e informações pessoais sensíveis têm o significado que lhes é dado pelas leis de privacidade descritas nas secções 16 a 18.

Secção 4A aplicação: o que não recolhe

Não recebemos qualquer Conteúdo documental. Nem de forma identificável, nem pseudonimizada, nem agregada, nem sequer como contagem.

Não se trata de um compromisso sobre a nossa conduta. É uma consequência da forma como a Aplicação foi construída, e pode ser verificada por si ou por qualquer pessoa a quem peça que o faça por si:

• No Android, a Aplicação não declara a permissão android.permission.INTERNET. Uma aplicação que não a tem não é colocada no grupo do sistema operativo que permite criar sockets, e o núcleo recusa qualquer tentativa de abrir uma ligação de rede — do nosso código ou de qualquer biblioteca de terceiros dentro da Aplicação.
• Quando um componente de terceiros incluído na Aplicação declararia por si próprio permissões de rede ou de estado da rede, essas declarações são removidas quando o manifesto da aplicação é montado, de modo que o pacote instalado não tem nenhuma delas.
• Verificações automáticas fazem falhar a compilação se a permissão de internet surgir em qualquer manifesto de distribuição, e o pacote publicado é verificado face ao manifesto que essa compilação efetivamente produziu. Um teste executado num dispositivo real falha se o pacote instalado pedir qualquer uma das duas permissões.
• O próprio ecrã «O que esta aplicação pode fazer» da Aplicação lê a sua lista de permissões a partir do sistema operativo e não de uma lista escrita por nós, pelo que indicaria a presença de uma permissão de rede nos mesmos termos em que hoje indica a sua ausência.

As instruções para verificar isto por si estão publicadas neste sítio e não exigem nenhuma ferramenta nossa.

O que isto significa na prática

O que a Aplicação pede ao Android

A Aplicação não pede acesso à internet, à localização, aos contactos, ao microfone, ao telefone, às SMS, ao calendário nem aos seus outros ficheiros. Escolhe cada ficheiro que ela abre através do seletor de ficheiros do próprio Android, um de cada vez.

O que sai do dispositivo, e apenas quando o decide

O Conteúdo documental só sai da cifra do Cofre se o exportar, guardar um selo, fizer uma cópia de segurança ou partilhar um ficheiro, para um local que escolher. A partir daí rege-se por esse local. As cópias de segurança são cifradas com uma frase-passe à sua escolha. A cópia na nuvem do Android e a transferência entre dispositivos estão ambas desativadas para a Aplicação, pelo que o Cofre nunca é copiado para a cópia de segurança da sua conta Google nem é transferido quando configura um telemóvel novo; a cópia de segurança cifrada da própria Aplicação é a única forma de o mover.

Como não temos Conteúdo documental, um pedido que nos seja dirigido por qualquer pessoa ou autoridade não o pode obter. Se os seus documentos forem procurados, o pedido tem de lhe ser dirigido a si, onde se aplicam as garantias que lhe conferem a sua própria lei e as suas obrigações profissionais.

As suas próprias responsabilidades enquanto responsável pelo tratamento

Se usar a Aplicação no exercício de uma profissão, o Conteúdo documental que coloca no Cofre serão frequentemente dados pessoais de outras pessoas — os seus clientes, as respetivas contrapartes, doentes, terceiros referidos na correspondência. Relativamente a esses dados, é o responsável pelo tratamento e nós não somos subcontratantes, porque nunca os recebemos e não poderíamos agir sobre eles. Em particular, não somos o seu subcontratante, prestador de serviços, subcontratante ulterior nem parceiro comercial (business associate) para efeitos da HIPAA. As suas obrigações para com essas pessoas são suas, e esta política não as altera, reduz nem extingue. Ver também a secção 4 dos Termos de utilização.

Secção 5O sítio web: o que é recolhido automaticamente

O Sítio web está alojado no Cloudflare Pages e é entregue através da rede da Cloudflare. Como qualquer servidor web, essa infraestrutura trata as informações que o seu navegador transmite necessariamente para receber uma página e para manter o serviço disponível.

Estas informações são geradas e conservadas pelo nosso fornecedor de alojamento, seguindo as nossas instruções. Não as combinamos com nenhuns outros dados, não as usamos para criar um perfil seu e não tentamos identificá-lo a partir delas. Não usamos qualquer produto de análise web, gestor de etiquetas, rede de publicidade, píxel de redes sociais, gravação de sessões nem script de impressão digital do dispositivo. Os tipos de letra e todos os outros recursos são servidos a partir deste mesmo sítio. Não há JavaScript de terceiros neste sítio, além do widget de proteção contra bots da página de contacto descrito na secção 6.

Secção 6O formulário de contacto e o e-mail

Se nos escrever através do formulário da página de contacto, tratamos o que lá introduzir:

• o nome que indicar;
• o endereço de e-mail que indicar;
• o tema que selecionar;
• a mensagem que escrever; e
• a versão linguística do sítio a partir da qual escreveu.

O envio é tratado por uma pequena função sem servidor que corre na rede da Cloudflare, na nossa conta. Esta envia a sua mensagem por e-mail, através do nosso próprio servidor de correio, para a nossa caixa de correio, com o seu endereço definido como endereço de resposta para lhe podermos responder. Não é gravada em nenhuma base de dados, registo ou arquivo de análise pertencente a este Sítio web. Passa então a existir como um e-mail comum no nosso sistema de correio, durante o tempo previsto na secção 13. O mesmo se aplica se nos escrever diretamente para um dos endereços da secção 24.

Para distinguir uma pessoa de um script automatizado, o formulário está protegido pelo Cloudflare Turnstile. O Turnstile foi concebido como uma alternativa respeitadora da privacidade aos desafios convencionais: não o obriga a resolver nenhum enigma e não é usado para o seguir entre sítios web. Só corre na página de contacto e pode colocar ou ler aí um token ou cookie de curta duração estritamente para esse fim.

Secção 7Cookies e armazenamento local

Este Sítio web não coloca cookies de publicidade, de análise nem de rastreio, e é por isso que não lhe mostra nenhum aviso de cookies. Só podem estar presentes os seguintes:

Os únicos cookies presentes são estritamente necessários para prestar e proteger o serviço que pediu, ou lembram uma escolha que fez (o seu idioma). Não requerem consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva Privacidade Eletrónica ou das suas transposições nacionais, nem de leis comparáveis noutros locais. Se alguma vez introduzirmos um cookie que não seja deste tipo, pediremos o seu consentimento antes de o colocar, e esta secção dirá isso.

A Aplicação não coloca cookies de nenhum tipo e não tem nenhum componente de navegador.

Secção 8Google Play: distribuição, transferência do modelo, compras e relatórios de falhas

A Aplicação é distribuída através do Google Play. O seguinte é tratado pela Google, ao abrigo da Política de Privacidade da Google e dos Termos de Utilização do Google Play. A Google é um responsável independente por esse tratamento, e nós não o controlamos.

Instalação e atualização. O Google Play trata a sua conta Google e as informações do dispositivo e da instalação para instalar e atualizar a Aplicação.

Entrega do modelo de IA. Depois de o aceitar na Aplicação, o Google Play transfere o modelo de IA da Aplicação para o seu dispositivo, da mesma forma que entrega uma atualização. A transferência contém apenas o modelo. Nenhuma informação sobre os seus documentos, perguntas ou respostas faz parte dela.

Compras e subscrições. As subscrições são vendidas, faturadas, renovadas, alteradas e canceladas através do Google Play. Não recebemos, tratamos nem guardamos os dados do seu cartão de pagamento, o seu endereço de faturação nem as credenciais da sua conta Google. Através da Google Play Console recebemos os registos que a Google disponibiliza aos programadores sobre as compras, por exemplo identificadores de encomenda, o produto comprado, o preço, o país ou região, as datas e o estado de renovação, cancelamento e reembolso. Usamos esses registos apenas para gerir subscrições, para efeitos contabilísticos, fiscais e de cumprimento legal, e para prevenir fraudes. Dentro da Aplicação, o seu direito de utilização é determinado pelo cliente de faturação do Google Play no seu dispositivo: a Aplicação sabe apenas se uma subscrição está ativa e quando termina, e esse resultado nunca nos chega. Nada disto identifica o que guarda no seu Cofre.

Relatórios de falhas e de desempenho. Se tiver permitido que o seu dispositivo partilhe dados de utilização e diagnóstico com os programadores de aplicações, a Google pode enviar-nos, através da Google Play Console, relatórios de falhas e de «a aplicação não responde» e estatísticas de desempenho da Aplicação. Estes incluem normalmente o modelo do dispositivo, a versão do Android, a versão da Aplicação e detalhes técnicos do erro. A Aplicação não acrescenta Conteúdo documental a esses relatórios. Pode desativar essa partilha nas definições Google do seu dispositivo. Usamos esses relatórios apenas para encontrar e corrigir defeitos.

Classificações e críticas. Se publicar uma crítica pública no Google Play, esta é pública e rege-se pelos termos do Google Play. Podemos responder-lhe.

Secção 9Porque tratamos informações

Não usamos as suas informações para definição de perfis, publicidade comportamental, decisões automatizadas com efeitos jurídicos nem para treinar qualquer modelo de aprendizagem automática. Não usamos o conteúdo das mensagens que nos envia para nenhum fim além de lhes responder e das finalidades acima enumeradas.

Secção 10Fundamentos jurídicos

Quando se aplica o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia ou do Reino Unido, baseamo-nos nos seguintes fundamentos jurídicos do artigo 6.º, n.º 1. Quando outra lei exige um fundamento jurídico (por exemplo, a LGPD do Brasil), baseamo-nos no fundamento equivalente dessa lei.

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados nos termos do artigo 9.º. Não as inclua numa mensagem para nós. Se o fizer, baseamo-nos no artigo 9.º, n.º 2, alínea f), quando as informações forem necessárias para a defesa de direitos em processos, e caso contrário apagamo-las.

Secção 11Quem mais recebe informações

Não vendemos informações pessoais, não as partilhamos para publicidade comportamental entre contextos nem as divulgamos a corretores de dados. As informações pessoais só são divulgadas às seguintes categorias de destinatários, e apenas para as finalidades descritas:

Cada subcontratante atua ao abrigo de um contrato escrito que o obriga a tratar os dados pessoais apenas segundo as nossas instruções documentadas, a mantê-los confidenciais, a aplicar medidas de segurança adequadas e a apagá-los ou devolvê-los no fim do contrato.

Secção 12Transferências internacionais

O nosso fornecedor de alojamento opera uma infraestrutura global, e o nosso servidor de correio e os fornecedores em que nos apoiamos podem estar situados fora do seu país. Por isso, as informações pessoais tratadas ao abrigo desta política podem ser transferidas para os Estados Unidos e outros países cujas leis de proteção de dados diferem das do seu, e aí tratadas.

Quando dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido, da Suíça ou de outro país cuja lei restrinja essas transferências, baseamo-nos numa ou mais das seguintes garantias:

• as cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia (e, para o Reino Unido, o Adendo de Transferência Internacional de Dados emitido pelo Information Commissioner's Office), ou as cláusulas-tipo equivalentes reconhecidas pela lei aplicável, incorporadas nos nossos contratos com os subcontratantes relevantes;
• uma decisão de adequação, ou a certificação do destinatário ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e da sua Extensão para o Reino Unido e do seu equivalente suíço, quando o destinatário mantenha uma certificação em vigor; ou
• o seu consentimento explícito, ou a necessidade da transferência para a execução de um contrato consigo, quando não exista outro mecanismo disponível e a lei o permita.

Pode pedir uma cópia da garantia relevante escrevendo para privacy@reticenda.com. Nunca transferimos Conteúdo documental para lado nenhum, porque nunca sai do seu dispositivo a não ser que o mova por si.

Secção 13Durante quanto tempo as informações são conservadas

Quando um prazo de conservação termina, as informações são apagadas ou anonimizadas de forma irreversível. Quando o apagamento não é imediatamente possível — por exemplo, numa cópia de segurança renovada segundo um calendário —, as informações são isoladas de qualquer tratamento posterior até serem apagadas.

Secção 14Segurança

Relativamente ao Sítio web e às poucas informações pessoais que conservamos:

• Todo o tráfego é servido por HTTPS com TLS, e o sítio aplica HTTP Strict Transport Security, uma Content Security Policy rigorosa, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy: no-referrer, uma Permissions-Policy restritiva e restrições de incorporação em molduras.
• O formulário de contacto tem limitação de frequência e proteção contra bots, e o seu processador valida os dados introduzidos e descarta o que estiver malformado em vez de o guardar.
• O acesso à nossa caixa de correio está restrito às pessoas que dele precisam e é protegido por autenticação multifator.
• Não conservamos dados de pagamento, palavras-passe suas nem Conteúdo documental, o que constitui a medida de segurança mais eficaz possível para qualquer um deles.

Relativamente à Aplicação, a arquitetura de segurança é descrita na página de segurança e resumida aqui: tudo o que está guardado é cifrado no dispositivo (AES-GCM) com uma chave derivada em parte do seu PIN e protegida pelo hardware seguro do dispositivo; a cópia na nuvem do Android e a transferência entre dispositivos estão desativadas para a Aplicação; e a Aplicação não tem permissão de rede, pelo que não pode transmitir por si própria Conteúdo documental.

Se julgar ter encontrado uma vulnerabilidade, escreva para security@reticenda.com; confirmamos a receção das comunicações no prazo de cinco dias úteis. Se ocorrer uma violação de dados pessoais e a lei exigir a sua notificação, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo fixado por essa lei (72 horas ao abrigo do RGPD) e as pessoas afetadas sem demora injustificada, quando a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.

Secção 15Os seus direitos, em geral

Seja qual for o país onde esteja, pode escrever para privacy@reticenda.com e pedir-nos que:

• confirmemos se temos informações pessoais suas e lhe forneçamos uma cópia;
• corrijamos o que estiver inexato ou incompleto;
• apaguemos o que temos;
• limitemos o que fazemos com elas, ou deixemos de o fazer;
• lhas forneçamos num formato portátil e legível por máquina; ou
• retiremos um consentimento que nos deu, sem afetar o que foi feito antes da retirada.

Respondemos no prazo de 30 dias, ou mais cedo quando a lei que lhe é aplicável fixar um prazo mais curto, e dizemos-lhe se precisarmos de mais tempo, porquê e quanto a lei permite. Não cobramos por isso e não o discriminamos por exercer um direito. Para o proteger, podemos ter de verificar que um pedido é de facto seu — normalmente respondendo para o endereço a que as informações estão associadas, e nunca pedindo informações mais sensíveis do que as que já temos.

Secção 16Europa, Reino Unido e Suíça

Se estiver no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, tem os direitos da secção 15 tal como conferidos pelos artigos 15.º a 22.º do RGPD ou do RGPD do Reino Unido, ou pela Lei Federal suíça sobre a Proteção de Dados, e ainda:

• O direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular. Se se opuser, deixamos de os tratar, salvo se demonstrarmos razões legítimas imperiosas que prevaleçam sobre os seus interesses.
• O direito de não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma similar. Não tomamos decisões desse tipo.
• O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo do país da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração — no Reino Unido, o Information Commissioner's Office, e na Suíça, o Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Transparência. Não é obrigado a contactar-nos primeiro, embora gostássemos de ter a oportunidade de corrigir o que correu mal.

Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses quando um pedido for complexo, caso em que o informamos dentro do primeiro mês.

Fornecer-nos informações pessoais nunca é um requisito legal nem contratual. Pode usar a Aplicação sem nos dar nada; as únicas informações que recebemos são as que decide enviar-nos e as que o Google Play disponibiliza nos termos da secção 8.

Secção 17Residentes nos Estados Unidos

Esta secção aplica-se se residir na Califórnia, no Colorado, no Connecticut, na Virgínia ou em qualquer outro estado com uma lei abrangente de privacidade do consumidor em vigor. Quando uma lei estadual lhe conferir um direito aqui não enumerado, respeitamo-lo.

Categorias recolhidas e respetivas fontes

Nos doze meses anteriores recolhemos as seguintes categorias de informações pessoais, tal como definidas na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia:

Venda, partilha e informações sensíveis

Não vendemos informações pessoais nem as partilhámos para publicidade comportamental entre contextos nos doze meses anteriores, e não o fazemos agora. Não vendemos nem partilhamos as informações pessoais de consumidores que saibamos ter menos de 16 anos, porque não as recolhemos conscientemente de todo. Não usamos nem divulgamos informações pessoais sensíveis para nenhum fim além dos permitidos sem direito de limitação ao abrigo do regulamento da CCPA.

Os seus direitos

• Saber que informações pessoais recolhemos, as categorias de fonte, a finalidade comercial e as categorias de terceiros a quem foram divulgadas.
• Aceder aos elementos específicos de informações pessoais que temos sobre si, num formato portátil.
• Apagar as informações pessoais que recolhemos junto de si, com as exceções previstas na lei.
• Corrigir informações pessoais inexatas.
• Opor-se à venda ou à partilha. Não há nada a que se opor, porque não fazemos nenhuma das duas — mas o direito existe e respeitamos qualquer sinal que o exerça.
• Limitar a utilização de informações pessoais sensíveis. Não recolhemos nenhumas.
• Recorrer de uma recusa, quando a lei do seu estado previr recurso. Escreva para privacy@reticenda.com com a palavra «appeal» no assunto e reapreciaremos e responderemos, com os fundamentos por escrito se mantivermos a recusa, juntamente com um meio de contactar o procurador-geral do seu estado.
• Não ser discriminado por exercer qualquer destes direitos. Não oferecemos qualquer programa de incentivos financeiros.

Respondemos no prazo de 45 dias, prorrogável uma vez por mais 45 dias quando for razoavelmente necessário, caso em que o informamos. Para exercer um direito, escreva para privacy@reticenda.com. Um agente autorizado pode agir em seu nome com uma autorização escrita assinada por si, que podemos pedir para ver, e podemos pedir-lhe que confirme diretamente a autorização do agente.

«Shine the Light» da Califórnia. Não divulgamos informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto próprios, pelo que não há nada a comunicar nos termos da secção 1798.83 do Código Civil da Califórnia.

Nevada. Não vendemos informações pessoais na aceção do capítulo 603A dos Estatutos Revistos do Nevada, e não existem tais vendas a que se possa opor.

Secção 18Outros países e regiões

Viva onde viver, tem pelo menos os direitos da secção 15, e respeitamos qualquer direito adicional que a lei de proteção de dados do seu país lhe confira. Sem prejuízo disso, e além disso:

• Canadá. Ao abrigo da Personal Information Protection and Electronic Documents Act e das leis provinciais, incluindo a lei do Quebeque sobre a proteção das informações pessoais no setor privado, pode aceder às suas informações pessoais, corrigi-las e retirar o consentimento. Pode apresentar reclamação ao Gabinete do Comissário de Privacidade do Canadá ou ao comissário de privacidade da sua província, incluindo a Commission d'accès à l'information du Québec.
• Brasil. Ao abrigo da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), tem os direitos do seu artigo 18.º, incluindo a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos, a portabilidade, a informação sobre as entidades com quem partilhamos dados e a revogação do consentimento. Respondemos a um pedido de acesso completo no prazo de 15 dias. Pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• México, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e resto da América Latina. Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, e qualquer outro direito previsto na sua lei nacional, escrevendo para privacy@reticenda.com, e pode apresentar reclamação à autoridade nacional de proteção de dados.
• Austrália e Nova Zelândia. Tratamos informações pessoais de forma coerente com os Princípios Australianos de Privacidade da Privacy Act 1988 (Cth) e com a Privacy Act 2020 da Nova Zelândia. Pode apresentar reclamação ao Office of the Australian Information Commissioner ou ao Privacy Commissioner da Nova Zelândia.
• Ásia. Quando lhe forem aplicáveis a Lei de Proteção de Informações Pessoais do Japão, a Lei de Proteção de Informações Pessoais da Coreia do Sul, a Personal Data Protection Act de Singapura, a Digital Personal Data Protection Act da Índia ou uma lei comparável, pode exercer os direitos que estas lhe conferem escrevendo para privacy@reticenda.com.
• África e Médio Oriente. Quando lhe forem aplicáveis a Protection of Personal Information Act da África do Sul, a Data Protection Act da Nigéria, a Data Protection Act do Quénia, a lei de proteção de dados pessoais dos Emirados Árabes Unidos ou da Arábia Saudita, a Lei n.º 6698 da Turquia ou uma lei comparável, pode exercer os direitos que estas lhe conferem da mesma forma e apresentar reclamação ao regulador competente.

Se uma lei que nos seja aplicável nos exigir que designemos um representante local ou que nos registemos junto de uma autoridade, fá-lo-emos e indicaremos os respetivos dados nesta secção.

Secção 19Crianças

O Sítio web e a Aplicação destinam-se a uma utilização profissional e adulta. Não se dirigem a crianças, e os Termos de utilização exigem que os utilizadores da Aplicação tenham pelo menos 18 anos. Não recolhemos conscientemente informações pessoais de ninguém com menos de 18 anos.

Se julgar que uma criança nos forneceu informações pessoais, escreva para privacy@reticenda.com e apagá-las-emos sem demora.

Secção 20Do Not Track e Global Privacy Control

Não o seguimos entre sítios web, por isso não há nada que um cabeçalho Do Not Track possa desativar. Ainda assim, respeitamos o sinal Global Privacy Control como uma oposição válida à venda e à partilha ao abrigo das leis que o reconhecem. Como não vendemos nem partilhamos informações pessoais, dar efeito ao sinal não altera nada no funcionamento deste sítio — que é precisamente a posição em que preferimos estar.

Secção 21Decisões automatizadas

Não tomamos decisões sobre si por meios automatizados que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar. O tratamento que a Aplicação faz dos seus documentos, incluindo a sua IA local, ocorre inteiramente no seu dispositivo, sob o seu controlo, não produz nenhuma decisão sobre nenhuma pessoa e nunca é visto por nós.

Secção 22Ligações para outros sítios

Este sítio contém ligações para um pequeno número de recursos externos, como o Google Play. Não os controlamos e não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas de privacidade. Este sítio aplica uma política no-referrer, pelo que seguir uma ligação a partir daqui não indica ao destino de onde veio.

Secção 23Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir uma alteração no que fazemos, na lei ou nos fornecedores em que nos apoiamos. Quando o fizermos, revemos as datas no topo desta página e mantemos a versão anterior disponível a pedido.

Quando uma alteração reduzir substancialmente os seus direitos ou alargar substancialmente a forma como usamos informações pessoais, avisá-lo-emos antes de produzir efeitos — de forma destacada nesta página, na Aplicação ou nas suas notas de versão e, quando tivermos um endereço seu e a alteração o afetar, por e-mail. Se a Aplicação alguma vez passasse a poder enviar informações através de uma rede, isso seria uma alteração substancial, e seria avisado antes de acontecer. Continuar a usar o Sítio web ou a Aplicação depois de uma alteração produzir efeitos significa que aceita a política revista; se não a aceitar, deixe de os usar e peça-nos que apaguemos o que temos.

Idioma

Esta política é publicada em vários idiomas por conveniência. Prevalece a versão inglesa e, em caso de divergência entre uma tradução e o texto inglês, prevalece o texto inglês — salvo quando a lei imperativa do seu país dispuser de outro modo, caso em que essa disposição prevalece na medida do conflito.

Secção 24Como nos contactar e como reclamar

Para qualquer questão sobre esta política, ou para exercer qualquer direito nela previsto:

Também pode usar o formulário de contacto.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à sua autoridade de controlo da proteção de dados (secções 16 e 18) ou, nos Estados Unidos, ao procurador-geral do seu estado. Pedir-lhe-íamos a oportunidade de resolver o assunto primeiro, mas não é obrigado a dar-no-la.